No dia 11 de outubro celebra-se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. Essa data foi instituída, inicialmente, pela Lei nº 2.795/1981, pelo governo do Estado de São Paulo e, posteriormente, passou a ser comemorada em todo o território nacional.
A data foi instituída para promover a conscientização sobre ações e políticas que devam ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, além de estimular a conscientização sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão.
Segundo dados do último Censo IBGE realizado em 2010, o Brasil possuía mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência declarada, sendo que destes, aproximadamente, 13 milhões corresponderiam a pessoas com deficiência física[1].
Nesse cenário, há quase 2 décadas, foi lançado no Brasil o primeiro seguro de carro destinado para portadores de deficiência física pela seguradora Phenix, embora outras seguradoras dispusessem de produtos para clientes com deficiência, foi o primeiro destinado especificamente a esse público e com assistência técnica especializada[2].
Atualmente, na tentativa de atender esse público que adquire veículo com isenção para Pessoas Com Deficiência (PCD) e incluir produtos que atendam às necessidades específicas e ao perfil desse consumidor, o mercado segurador vem buscando oferecer benefícios como a oferta de carro adaptado em caso de sinistro, assistência 24 horas com direito à troca de pneus, cobertura de despesas extras (ou extraordinárias) e cobertura para equipamentos de adaptação instalados no veículo segurado[3].
Para tanto, imprescindível informar a seguradora de que o veículo foi comprado com isenção de impostos, além das adaptações realizadas, a fim de que se possa calcular o valor da indenização e do preço do seguro de acordo com o valor do carro pago pelo cliente.
Aliás, esse mercado de venda de automóveis no segmento de pessoas com deficiência (PCDs) se mostrava em crescimento até 2021, quando houve uma queda pelas restrições impostas pela legislação que passou a vigorar, mas voltaram a crescer após a revisão dos limites previstos e seu abrandamento[4].
Brevemente, quais seriam as diferenças do seguro de carros adaptados? Além do atendimento das necessidades específicas desse tipo de condutor ou do indivíduo beneficiado com a sua utilização, especialmente quando da prestação de assistência e disponibilização de carro reserva, a diferença reside nos dados do veículo (informação de que foi adaptado para pessoas com necessidades especiais), nos equipamentos instalados (para cada tipo de deficiência, uma adaptação é necessária) que precisam ser informados para serem incluídos no seguro e no valor da indenização em caso de perda total (já que o valor a ser pago não segue o valor integral da tabela FIPE, mas sim com o ICMS e IPI deduzidos).
A pauta da inclusão vem se tornando, cada vez mais, como já deveria ter sido desde sempre, prioridade para que a sociedade como um todo evolua. Essa inclusão deve se dar em todas as esferas da vida, especialmente na locomoção, garantindo a todos o seu direito de ir e vir, independentemente de suas limitações físicas. Assim, a adaptação de veículos e a disponibilização de seguro para esses carros adaptados para deficientes físicos é de grande importância e buscam alcançar essa parcela da população insuficientemente atendida.
Mais do que uma preocupação social, a observância dessas necessidades e atendimento adequado desse consumidor visam evitar reclamações e ajuizamento de demandas, que não só implicam em prejuízo econômico à companhia, mas também de imagem, visto que, por exemplo, a não disponibilização de carro reserva compatível com a necessidade específica do consumidor pode gerar dano moral a ser indenizado[5].
Nós, da Carvalho Nishida, sabemos da importância de atender adequadamente os consumidores, ainda mais diante das especificidades de cada grupo, buscando assim a construção de uma sociedade mais justa e que garanta a igualdade de todos.
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[1] https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9662-censo-demografico-2010.html?edicao=9749&t=destaques
[2] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,phenix-lanca-seguro-para-portador-de-deficiencia,20020408p9846
[3] https://www.portaldotransito.com.br/noticias/o-que-voce-precisa-saber-sobre-seguro-para-portadores-de-deficiencia-2/
[4] https://mobilidade.estadao.com.br/meios-de-transporte/segmento-pcd-apresenta-reacao-apos-revisao-de-limites/
[5] https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/companhia-de-seguros-deve-indenizar-cliente-portador-de-deficiencia.htm#.Y1kqCrbMI2y