Com a mudança no perfil dos consumidores, a queda na venda de veículos, tanto novos[1] como usados[2], assim como o desinteresse dos jovens na obtenção de carteira nacional de habilitação[3], implicam na necessidade do mercado segurador de automóveis se ajustar a essa nova realidade[4].
Diante desse cenário, com a publicação da Circular Susep 639/2021[5], possibilitou-se que o seguro de automóvel tanto para o veículo (forma de contratação tradicional) como para o condutor pudesse ser comercializado, possibilidade esta extensiva à cobertura de acidentes pessoais de passageiros e responsabilidade civil facultativa, podendo garantir danos a terceiros independentemente de qual veículo o segurado esteja dirigindo.
Com essa possibilidade de contratação de seguro vinculado ao condutor, se um motorista possuir mais de um veículo em sua residência, todos os carros que vier a dirigir poderão ter a garantia ativa, o mesmo ocorrendo para aluguel ou compartilhamento de veículos, o que vem a atender também o público de motoristas de aplicativos que, por vezes, costumam usar veículos alugados para trabalhar[6].
No mesmo ano da publicação da circular, chegou ao mercado o RC Condutor, o primeiro produto vinculado exclusivamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltado a proteger motoristas contra danos corporais e materiais causados contra terceiros, seguro este garantido pela Argo Seguros[7], atual Akad Seguros[8].
A cobertura desse produto é em todo território nacional e somente para condutores de veículos automotores, cobrindo danos corporais e materiais contra terceiros, por veículos conduzidos por seu segurado, assim como despesas com a defesa do segurado, despesas de contenção de sinistros e despesas de salvamento de sinistros, no limite de até R$ 250mil, assim como assistências (reparo e guincho, socorro mecânico, chaveiro e meio de transporte alternativo), exigindo do segurado uma CNH vigente para dirigir veículo de passeio e motorista habilitado. [9]
Assim, para aqueles motoristas que tem mais de um carro ou possuem modelos mais antigos (como é o caso de colecionadores), clientes de locadoras e motoristas de veículos por assinatura, restam superadas as dificuldades relacionadas as apólices tradicionais, que são vinculadas ao automóvel, já que no RC Condutor o seguro é vinculado exclusivamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Um detalhe a ser observado é que, por estar atrelado ao condutor, e não ao veículo, esse seguro não cobre batidas no próprio carro, incêndios, acidentes provocados pela natureza e roubo, que o convencional abrangeria[10].
Além disso, quando da contratação, são feitas perguntas referentes ao condutor e à sua CNH (data da primeira habilitação, vencimento e em que situações a pessoa costuma dirigir), e não sobre o veículo.
Nós, da Carvalho Nishida, sabemos da importância do mercado de seguros estar atento as essas novas realidades, adequando produtos e comercializando novos, mas, diante da legislação consumerista, também sabemos da necessidade do consumidor ser bem informado sobre as condições do produto colocado a sua disposição, assim como os riscos expressamente contratados e aqueles excluídos, a fim de reduzir riscos com a judicialização, custos processuais ou com defesas administrativas, garantindo, assim, que ambos os lados da relação securitária se mostrem satisfeitos com a contratação feita.
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[1] https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/07/05/venda-de-veiculos-novos-cai-quase-15percent-no-primeiro-semestre-de-2022.ghtml
[2] https://autoesporte.globo.com/carros/usados-e-seminovos/noticia/2023/01/venda-de-veiculos-usados-no-brasil-cai-12percent-e-fecha-2022-com-133-milhoes-de-unidades.ghtml
[3] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/numero-de-jovens-com-habilitacao-cai-108-em-6-anos/
[4] https://autoesporte.globo.com/servicos/seguros/noticia/2021/09/seguro-de-veiculos-adota-novas-regras-para-ficar-mais-simples-e-barato.ghtml
[5] https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-susep-n-639-de-9-de-agosto-de-2021-338083080
[6] https://www.gov.br/susep/pt-br/planos-e-produtos/seguros/seguro-de-automoveis
[7] https://www.revistacobertura.com.br/noticias/seguros-gerais/chega-ao-mercado-o-primeiro-seguro-vinculado-a-carteira-nacional-de-habilitacao-no-brasil/
[8] https://revistaseguradorbrasil.com.br/argo-muda-de-nome-e-apresenta-sua-nova-marca/#:~:text=A%20Argo%20%E2%80%93%20uma%20das%20principais%20seguradoras%20do,a%20GP%20Investments%20assumiu%20a%20dire%C3%A7%C3%A3o%20da%20empresa.
[9] https://rccondutor.com.br/
[10] https://autoesporte.globo.com/servicos/seguros/noticia/2021/09/empresa-lanca-seguro-vinculado-a-cnh-servico-cobre-mais-de-um-carro-e-nao-limita-idade-de-uso-do-veiculo.ghtml