Após anos de desenvolvimento, em agosto de 2020, através da Resolução 1/2020, o Banco Central do Brasil – BACEN instituiu o arranjo de pagamentos PIX[1], o qual se caracteriza por ser um meio de pagamento alternativo à TED e ao DOC, permitindo transferências instantâneas sem taxas para o usuário, entrando em vigência no Brasil em novembro de 2020.
Além de propiciar a retirada do dinheiro em papel de circulação, o PIX também garantiu a criação de mais contas e movimentação de dinheiro em aplicativos de banco, visto que 1 (um) ano após o seu lançamento já contava com mais 112,6 milhões de usuários cadastrados, sendo 105,2 milhões de cadastros de Pessoas Físicas (PF) e 7,4 milhões de Pessoas Jurídicas (PJ)[2]. Em agosto de 2022, já se falava em 478 milhões de chaves, duas vezes mais que os 214,9 milhões de brasileiros[3] e, segundo estatísticas de chaves PIX do Banco Central, em agosto de 2023, o total de chaves PIX ativas seria de mais de 650 milhões[4], entre CPF/CNPJ, e-mail, celular e chaves aleatórias.
Porém, apesar de ter facilitado a vida de milhões de usuários, através de um pagamento concretizado em segundos, funcionamento 24 horas por dia, em todos os dias do ano, inclusive nos finais de semana e feriados, totalmente desburocratizado e livre de taxas bancárias, a ferramenta também abriu portas para novos golpes.
Nessas fraudes envolvendo o PIX, a questão da segurança é o maior problema enfrentado pelos bancos e usuários, visto que, na maioria das vezes, a vulnerabilidade da ferramenta é exatamente a ponta da operação.
Por ser o usuário o elo mais fraco da operação, o principal mecanismo utilizado pelos criminosos é a chamada “engenharia social”, que consiste em persuadir o usuário a compartilhar dados pessoais e informações bancárias através da compra de um serviço/produto falso, promoções falsas e centrais de atendimento falsas. Além desses golpes, há também o envio de faturas/boletos contendo dados de uma conta falsa (código ou QR Code falso), clonagem de WhatsApp, furto/roubo de celulares e outros aparelhos eletrônicos, assim como sequestro relâmpago[5].
Nessa última hipótese, o Banco Central restringiu horários e limites ao PIX para tentar conter esse tipo de ocorrência, mas a grande maioria dos usuários não chegou a configurar esses limites, que precisa ser feita de forma manual. Além disso, instituições financeiras e empresas de segurança, assim como órgãos de proteção ao consumidor, fazem diversas campanhas para conscientização dos usuários com uma série de práticas a serem observadas para evitar esse tipo de golpe, cuidados estes relacionados a proteção e sigilo de dados pessoais, não fornecimento desses dados a terceiros, muito menos disponibilização em mídias sociais, não clicar links duvidosos ou de origem desconhecida, não comprar em sites não confiáveis e com ofertas muito generosas, assim como desconfiar de promessas com retornos financeiros astronômicos (“urubu do pix”[6]).
Outra forma de se proteger desses riscos é o seguro PIX, que é uma proteção para quem sofre golpes ou fraudes envolvendo o PIX, garantindo indenização quando há transferência indevida de dinheiro ou em situações em que a pessoa é sequestrada ou coagida a enviar valores por meio desse tipo de pagamento.
Com valores que vão desde R$ 2,90 até R$ 24,99, é possível contratar esse seguro com coberturas que variam entre R$ 3 mil e R$ 50 mil, sendo muito importante que o usuário fique atento as restrições de cobertura dos produtos disponibilizados, pois a sua cobertura é bem específica, estando limitada a transações feitas em casos de sequestros e sob coação ou extorsão[7].
Ao contratar esse tipo de seguro, o usuário pode imaginar que qualquer PIX feito estará protegido, mas não funciona assim, pois fraudes online, hipóteses de engenharia social e até furtos de dados poderão não estar inclusos, assim como transações feitas após perda, furto ou roubo do celular do segurado poderão ser incluídas. Outro ponto de atenção é que muitos usuários têm mais de uma chave PIX cadastrada, então para cada uma delas é preciso ser feito um seguro.
Nós, da Carvalho Nishida, sabemos da necessidade do usuário estar bem informado sobre as condições do produto colocado a sua disposição, assim como os riscos expressamente contratados e aqueles excluídos, a fim de reduzir riscos com a judicialização, custos processuais ou com defesas administrativas, especialmente em um momento delicado dos usuários que já foram vítimas de criminosos e tiveram o seu patrimônio dilapidado.
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[1] https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=399908
[2] https://www.tecmundo.com.br/mercado/228766-1-ano-pix-erros-acertos-tecnologia-mudou-setor-financeiro.htm
[3] https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/14/mais-chaves-pix-do-que-brasileiros-numero-de-cadastros-para-transferencias-e-o-dobro-da-populacao.ghtml
[4] https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/estatisticaspix
[5] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/de-urubu-do-pix-ao-sequestro-relampago-veja-em-quais-casos-e-possivel-recuperar-dinheiro-perdido-em-golpes/
[6] https://www.tecmundo.com.br/seguranca/240840-urubu-pix-entenda-golpe-envolvendo-depositos-whatsapp.htm
[7] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/seguro-pix-custa-a-partir-de-r-290-mas-nao-e-para-qualquer-situacao-veja-como-funciona-e-quem-oferece/