O instituto do seguro é uma das formas postas à disposição da coletividade para proteger seus bens, sejam eles materiais ou imateriais. Enquanto isso, a educação, patrimônio este intangível, tem uma importância fundamental na vida e no crescimento das pessoas, direta ou indiretamente (familiares), e sobre este bem também é possível garantir a sua proteção contra qualquer imprevisto por meio do seguro, como é o caso do Seguro Educacional.
Inicialmente, o Seguro Educacional pode ser contratado de forma coletiva ou individual, sendo que, no primeiro caso, uma determinada escola ou faculdade/universidade mantém um convênio com uma seguradora, a fim de ofertar essa garantia aos alunos matriculados que se interessarem.
Quanto as coberturas, sempre relacionadas ao responsável financeiro pelas despesas educacionais, temos morte natural, morte acidental e invalidez. No caso do óbito, garante a cobertura das mensalidades durante um ano letivo ou para todos os anos de um determinado ciclo de estudo, a depender do que foi contratado e garantido, enquanto o de invalidez estaria limitado pelo período em que a perícia médica apurar que o responsável seria considerado inválido.
Além das mensalidades, também podem ser incluídos transporte, compra de material escolar e uniforme, entre outras despesas relacionadas.
Por fim, em tempos de crise financeira, o Seguro Educacional pode garantir que os estudos, do próprio segurado ou de seu dependente, não sejam interrompidos em caso de desemprego. Muitas das seguradoras limitam esse pagamento por um período de 3 (três) meses, observado o período de carência e a sua utilização por uma única vez durante a vigência do seguro, estando excluídas as demissões por justa causa ou desemprego voluntário.
Outro ponto a ser observado, até por uma questão lógica do que está se garantindo, quando o educando for o responsável pelo pagamento das suas próprias mensalidades escolares, não poderão ser oferecidas coberturas para riscos que o impeçam, inclusive, de estudar[1].
O pagamento do sinistro pode ser realizado diretamente ao estabelecimento de ensino ou implicar no pagamento de uma determinada quantia financeira a ser utilizada para esse fim, a qual pode suprir integralmente essa despesa ou auxiliar nesse custeio.
Algumas seguradoras, por conta da crescente preocupação com a saúde mental dos alunos, disponibilizam uma assistência aos estudantes que sofreram bullying ou síndrome do pânico, sendo que, quando acionada pela instituição de ensino, oferece orientação médica e nutricional aos alunos, além de reposição de aulas perdidas ou reforço com professor particular[2].
Apesar de não ter uma regulamentação detalhada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), limitando-se aos artigos 85 e 86 na Circular SUSEP Nº 667/2022, que trata do seguro de pessoas[3], essa modalidade de seguros é de grande importância no contexto econômico atual, sendo uma solução possível à evasão escolar (garantindo o estudo e o futuro profissional dos alunos beneficiados) e gestão de inadimplência (visando segurança financeira e redução de prejuízos para as instituições educacionais).
Sobre o assunto, de produção da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), um dos episódios do programa “Você + Seguro!”, no Canal CNseg no YouTube, foi exatamente sobre essa modalidade de seguro[4], e na mesma plataforma, agora no programa “Que seguro é esse?”, também foram explicadas as suas peculiaridades e a sua importância[5].
Em 2010, do total de prêmios arrecadado por esse grupo, no valor de R$ 15,7 bilhões, o seguro educacional respondeu por apenas R$ 18,85 milhões[6], mas, em 2020, com a vinda da pandemia e o aumento da inadimplência, o crescimento foi de 83%, bem acima do 41% consolidado pelo mercado[7].
Visando esse público crescente e interessado nesse tipo de “bolsa de estudos”, a corretora MDS Brasil, em parceria com a Liberty Seguros e a QH Consult, lançou um novo seguro educacional individual no mercado, que pode ser contratado online e diretamente por pessoas físicas, sendo que os preços variam de R$ 15 a R$ 200 (valor estabelecido de acordo com o valor da mensalidade e a idade do cliente) e cobrem cursos do ensino básico até a pós-graduação, além de cursos livres, como idiomas ou esportes[8].
Esse Seguro Educacional, que visa o pagamento das mensalidades, não pode ser confundido com aquele que cuida da integridade física de alunos e professores, como é o caso do seguro PEPER – Proteção Escolar Permanente, o qual anunciou nova parceria com a MAG Seguros[9], e do seguro escolar da Centauro ON[10], que também tem a sua procura aumentada por conta do cenário de violência crescente nas escolas do país[11].
Nós, da Carvalho Nishida, sabemos da função social do seguro e da sua importância no contexto socioeconômico da sociedade, por isso, o desenvolvimento de novos seguros no mercado deve ser acompanhado de termos contratuais de fácil entendimento ao público que é dirigido, a fim de evitar a sua judicialização e o não atendimento do fim a que se destina, prejudicando tanto consumidores como as próprias seguradoras.
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[1] https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-educacional
[2] https://jrs.digital/seguro-educacional-auxilia-vitimas-de-bullying-e-sindrome-do-panico/#:~:text=O%20seguro%20educacional%20pode%20ser%20um%20importante%20aliado,estudantes%20que%20sofreram%20bullying%20ou%20s%C3%ADndrome%20do%20p%C3%A2nico.
[3] https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-susep-n-667-de-4-de-julho-de-2022-413352692
[4] https://youtu.be/r44ZfEwDIBE?si=yNsiwD8SEsW1-5YH
[5] https://youtu.be/siSfzTulnIM?si=hMjr7TJgohfafrIT
[6] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/entenda-para-que-serve-o-seguro-educacional/
[7] https://revistaapolice.com.br/2021/05/o-impacto-que-o-seguro-educacional-ainda-nao-sentiu/
[8] https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/novo-seguro-educacional-individual/
[9] https://www.sonhoseguro.com.br/2023/02/seguro-peper-e-mag-seguros-fecham-parceria/
[10] https://www.centauro-on.com.br/seguros/para-sua-empresa/seguro-escolar
[11] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/do-bullying-a-atentados-violencia-em-escolas-do-pais-eleva-a-demanda-por-seguros/