VIDA CURTA À SÚMULA 620 DO STJ 1?

VIDA CURTA À SÚMULA 620 DO STJ 1?

Desde a sua edição, exatamente em 17.12.2018, o enunciado da Súmula 620 do Superior Tribunal de Justiça causa calafrios em muitos profissionais intérpretes da lei e estudiosos do direito securitário, grupo no qual, eu particularmente me incluo. E digo que são até...
RELEITURA DO ART. 206, PARÁGRAFO 1º, alínea “b” do inc. II do CÓDIGO CIVIL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MUDA ENTENDIMENTO SOBRE O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS CONTRATOS DE SEGURO EM GERAL

RELEITURA DO ART. 206, PARÁGRAFO 1º, alínea “b” do inc. II do CÓDIGO CIVIL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MUDA ENTENDIMENTO SOBRE O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS CONTRATOS DE SEGURO EM GERAL

Por meio do julgamento do Recurso Especial n. 1.970.11 – MG, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, por votação unânime quanto ao resultado do julgamento[1], passou a entender que o termo inicial para início da...