O incentivo ao crédito está na mira das medidas estruturais anunciadas pelo Governo Federal em 20.04.2023.
“As ações têm como objetivo facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros no mercado de crédito nacional. A ideia é reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorar o processo de utilização de garantias.”¹
A reboque, sem dúvida, tende a crescer a oferta dos produtos ligados à concessão de crédito, como é o caso do seguro prestamista, portanto, o setor de seguros, em prosperando as iniciativas anunciadas e atingidos seus objetivos, tende a ser fomentado nesse viés.
No entanto, não apenas a reboque. Também de modo direto e ostensivo, segundo anunciaram os secretários do Tesouro Nacional e da Reformas Econômicas, respectivamente, Rogério Ceron e Marcos Pinto, por meio de incentivo direto, com objetivo de franquear às cooperativas de seguros a ampliação do leque de ramos de atuação.
A medida requer que ainda haja o envio de projeto de lei complementar ao Congresso, com o objetivo de ampliar o leque de ramos de atuação em seguros às cooperativas, hoje já atuantes no seguro agrícola, saúde e acidentes do trabalho (Decreto lei 73/66).
A expectativa anunciada pelo Governo está no crescimento, principalmente, do seguro de danos massificados, já que o aumento da atuação de cooperativas (como está sendo planejado na perspectiva do Governo Federal) poderá gerar maior impacto nos segmentos e nichos onde as sociedades seguradoras têm pouca atuação, como o seguro de caminhões, exemplificam.
Dentre as medidas, o Governo ainda anunciou o apoio ao projeto de lei complementar, que tramita no Senado Federal, acreditando no aperfeiçoamento da normatização do contrato de seguro no Código Civil, com vistas a maior proteção do consumidor e desta forma, e consequentemente, o desenvolvimento do Mercado de Seguros, na medida em que, sentindo-se mais protegidos, serão encorajados a consumir mais produtos do mercado segurador.
De outro lado, a CNSeg – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização lançou o plano de desenvolvimento do mercado de seguros² para alcançar 10% do PIB – Produto Interno Bruto, até 2030.
Soma-se a essa meta a de aumentar em 20% a população que hoje é atendida pelo mercado de seguros, prevendo ainda, com esse incremento, um aumento de atuais 4,6% para 6,5% no volume de indenizações pagas³.
Para atingir essa meta estão previstas 65 ações apoiadas em quatro eixos principais: (i) o desenvolvimento da imagem do seguro; (ii) o desenvolvimento dos canais de distribuição (tradicionais e digitais); (iii) lançamento de novos produtos e modernização dos atuais e (iv) regulação mais eficiente.
Não há dúvida que o futuro próximo movimentará o segmento de seguros. Muitas questões, mais ou menos controvertidas, ainda surgirão a partir das propostas mencionadas, mas um fato é certo: o fomento ao desenvolvimento do setor de seguros é mais que bem-vindo e oportuno à sociedade brasileira. Trazer mais garantias e segurança nas relações sociais e econômicas traz tranquilidade e caracteriza o desenvolvimento da própria população, ao se valer desses mecanismos.
Estar na engrenagem deste avanço é fundamental para atuar junto às Seguradoras, dentro e fora das questões judicializadas, buscando sempre contribuir para o crescimento saudável e sustentável do setor de seguros. Isso move a Carvalho Nishida a estar lado a lado com seus clientes.