Diante dos recentes acidentes aéreos, tanto no Brasil como no mundo, além de se reacender as discussões sobre segurança na aviação, questiona-se também a cobertura de seguros para esse tipo de situação.
Sobre isso, o seguro aeronáutico estaria dividido em 3 (três) modalidades principais: RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO e LUC (Limite Único Combinado).
No Brasil, a primeira modalidade trata-se de um seguro obrigatório e regulamentado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)[1] para toda e qualquer aeronave que voa no território brasileiro, garantindo danos pessoais e materiais que possam ser causados a terceiros pelo equipamento enquanto está em uso, como é o caso de passageiros, tripulantes, terceiros no solo e outras aeronaves.
O seguro RETA seria equivalente ao seguro DPVAT para automóveis e abrangeria, inclusive, drones, sendo que as indenizações são pagas independentemente de quem foi o culpado pelo acidente.
Esse seguro garante o interesse do segurado, por danos ocorridos durante a vigência do seguro, referentes a danos pessoais ou materiais ocorridos durante a viagem, quando este for responsabilizado por danos causados a terceiros e obrigado a indenizá-los, a título de reparação, por decisão judicial ou arbitral, ou mesmo por acordo com terceiros prejudicados, mediante a anuência da seguradora.
Além disso, esse seguro deve incluir o reembolso das despesas realizadas em ações emergenciais para evitar e/ou minorar os danos causados, atendidas as disposições do contrato, não devendo exceder o limite máximo de indenização (LMI).
Algumas das peculiaridades desse seguro é a sua contratação sem franquia e sem participação obrigatória do segurado nas indenizações a serem pagas, pela seguradora, a terceiros, exceto nas coberturas adicionais do seguro RETA, e a vedação de mais de um seguro RETA para cobrir a mesma aeronave em cada viagem, salvo apólices adicionais que cubram riscos sem garantia na apólice principal.[2]
Apesar de cobrir passageiros, tripulantes, terceiros, bens no solo, bagagem despachada, colisões e abalroamentos, o seguro RETA não cobre danos à própria aeronave, para o qual é recomendado o seguro opcional de CASCO.
Essa segunda modalidade de seguro facultativo oferece proteção contra danos físicos diretos ao avião ou helicóptero, resultantes de uma ampla variedade de riscos, causados por acidentes durante o voo, aterrissagem e taxiamento, além de riscos em solo quando a aeronave está parada, sendo crucial para casos de impactos severos, que podem levar a danos substanciais ou até mesmo à perda total da aeronave, garantindo também proteção contra roubo.
Por último, e não menos importante, há o seguro LUC (Limite Único Combinado), o qual também é facultativo e funciona como uma apólice adicional ao seguro RETA, cujo limite é relativamente baixo, sendo, normalmente, contratado em conjunto ao seguro CASCO, em que se escolhe o limite de cobertura contratado em caso de acidente para danos que o segurado venha a ter que pagar a terceiros (a bordo ou não).
Assim, de forma breve, o seguro RETA cobre passageiros, tripulação e terceiros em solo, CASCO cobre apenas danos à aeronave e o LUC amplia a cobertura de responsabilidade civil para danos causados a terceiros (em solo ou não).
De acordo com dados disponibilizados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), o segmento de seguros marítimos/aeronáuticos arrecadou R$ 2 bilhões no acumulado de 2024, valor superior ao registrado em 2023, quando o acumulado foi de R$ 1,66 bilhão.[3]
Apenas no primeiro semestre de 2024, o grupo aeronáutico, que congrega satélite, responsabilidade civil hangar, CASCO, LUC e RETA, arrecadou cerca de R$ 607,7 milhões, alta de 28,1% sobre o primeiro semestre de 2023, sendo que em indenizações foram pagos R$ 262,6 milhões, um avanço de 57,0%. Especificadamente sobre o RETA, somente nos primeiros seis meses do ano de 2024, foram pagos mais de R$ 4 milhões às vítimas e a arrecadação passou de R$ 9,9 milhões para R$ 10,3 milhões. Já com relação ao CASCO, modalidade com maior participação, respondeu por 67% da arrecadação do segmento, arrecadando R$ 407,1 milhões entre janeiro e junho de 2024, alta de 19,8% em comparação com 2023, e pagando mais de R$ 192,3 milhões em indenizações, avanço de 78,8% em relação ao período anterior.[4]
Por fim, as coberturas dos seguros aeronáuticos são confeccionadas de acordo com as necessidades de cada segurado, seja o proprietário pessoa física ou jurídica, sendo que as exclusões mais significativas se referem a danos ocorridos em acidentes causados por pessoa sem a devida habilitação para pilotar, tentativas de pouso e decolagem em lugares que não correspondam a aeroportos devidamente registrados (exceto em casos de operação de emergência) e acidentes causados por excesso de peso da aeronave.
Além dessas hipóteses, se não estiverem contemplados em coberturas adicionais, perdas e danos decorrentes de atos de hostilidade ou de guerra e de perturbações de ordem pública, em consequência de ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós (salvo se a aeronave estiver em voo ou manobra), transporte de explosivos ou inflamáveis como carga, despesas com busca e salvamento, e quebra de garantia, cobertura muito comum em aeronaves com leasing.[5]
Nós, da Carvalho Nishida, sabemos que, nos últimos anos, com o fim da pandemia, a recuperação econômica e a retomada das operações aéreas, houve um aquecimento do setor aeronáutico, aumentando a frota de aeronaves e os riscos a que estão expostos, por isso, a importância de se analisar cuidadosamente os termos do seguro contratado, sua abrangência e valores envolvidos, com o intuito de que o seguro realmente atinja aos fins que foi buscado.
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[1] https://sistemas.anac.gov.br/aeronaves/rab1.asp
[2] https://www.fenacor.org.br/noticias/novas-regras-para-o-seguro-reta-vigoram-em-se
[3] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/acidente-aereo-saiba-como-funciona-o-seguro-para-aeronaves-apos-recentes-desastres/
[4] https://www.sonhoseguro.com.br/2024/09/seguro-aeronautico-em-alta-produto-avanca-281-em-2024/
[5] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/seguro-aeronautico-confira-as-coberturas-e-quais-os-riscos-excluidos/